São José de Mipibu (RN), 3 de abril de 2025 — Em encontro realizado na manhã de hoje, o especialista em gestão pública e segurança institucional Godeiro Linhares apresentou à Câmara Municipal de São José de Mipibu o modelo de implantação da Polícia Legislativa Municipal, uma iniciativa que tem ganhado espaço em diversos municípios brasileiros. O evento contou com a participação de vereadores, servidores da casa legislativa e representantes da população mipibuense.
Durante a apresentação, Godeiro Linhares detalhou o funcionamento, as atribuições e os benefícios da Polícia Legislativa Municipal, destacando seu papel essencial na proteção do Poder Legislativo, na garantia da ordem institucional e na segurança de parlamentares, servidores e visitantes.
“Essa é uma estrutura que fortalece a independência do Legislativo, protege o patrimônio público e garante que os trabalhos parlamentares ocorram com tranquilidade e segurança”, explicou Godeiro. Ele ressaltou que a criação dessa força especializada é uma medida que vai além da segurança física, servindo também como um instrumento de fortalecimento da democracia local.
O que é a Polícia Legislativa Municipal?
A Polícia Legislativa é um órgão de segurança institucional vinculado ao Poder Legislativo, com atribuições específicas dentro da esfera das câmaras municipais. Ela atua na proteção dos prédios legislativos, na segurança de sessões e eventos oficiais, no acompanhamento de processos internos que envolvam riscos institucionais e no suporte à integridade de servidores e vereadores.
Cidades que já implantaram
Alguns exemplos de cidades brasileiras que já possuem Polícias Legislativas Municipais em funcionamento, como:
ITAPEMIRIM – ES; PALMAS – TO; FEIRA GRANDE ALAGOAS – AL; TUCANO – BA e SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO – GO.
Segundo ele, essas experiências demonstram que, com um modelo bem estruturado e respaldado em lei, a Polícia Legislativa Municipal se torna um diferencial positivo na gestão das casas legislativas.